Atuação especializada em Processos Administrativos Disciplinares (PAD), defesas perante Tribunais de Contas, assessoria estratégica em licitações e contratos públicos, concursos e mandados de segurança.
Atuação perante órgãos municipais, estaduais, federais e tribunais de justiça.
Análise de editais (Lei 14.133/21), formulação de pedidos de esclarecimento, impugnações, recursos administrativos de habilitação e ações para reequilíbrio econômico-financeiro de contratos públicos.
Acompanhamento integral de servidores municipais, estaduais e federais em Processos Administrativos Disciplinares (PAD), sindicâncias e inquéritos, resguardando a estabilidade funcional e o contraditório.
Ações judiciais para anulação de questões com vício insanável de edital, reversão de eliminações arbitrárias em exames psicotécnicos/médicos/TAF e garantia de posse para candidatos aprovados preteridos.
Impetração de mandados de segurança individuais e coletivos para proteção de direito líquido e certo violado por ato ilegal ou abuso de autoridade pública.
Defesa técnica em Ações Civis de Improbidade Administrativa e representações em processos de prestação de contas perante o TCM/BA, TCE/BA e TCU.
Ações contra a Fazenda Pública para pagamento de vantagens funcionais atrasadas, adicionais de tempo de serviço (quinquênios/anuênios), licença-prêmio convertida em pecúnia e expedição de RPV/Precatórios.
Atuação estratégica em Direito Administrativo, licitações, governança pública e defesa contenciosa de servidores públicos em todas as instâncias judiciais e administrativas da Bahia.
Conheça as demais frentes especializadas da Amorim Advogados Associados.
Contratos agrários, crédito rural, regularização fundiária e defesa em autos ambientais.
Atuação para empregados e empresas, compliance preventivo e reclamatórias complexas.
Defesa patrimonial contra juros abusivos, fraudes digitais do PIX e busca e apreensão.
Concessão e revisão de aposentadorias do INSS, BPC/LOAS e planejamento previdenciário.
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